Se você realizou ou está realizando uma obra, é obrigatório cadastrá-la na Receita Federal por meio do Cadastro Nacional de Obras (CNO). Além disso, a regularização envolve o cálculo e o pagamento das contribuições previdenciárias sobre a construção, exigidas para a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND).
Sem essa certidão, você pode enfrentar restrições cartorárias, dificuldades na averbação do imóvel, multas elevadas e até bloqueios que impedem financiamentos e transações imobiliárias.
Redução de Impostos: Pague Menos Dentro da Lei
A Receita Federal permite, em diversos casos, a redução legal dos impostos sobre a obra, mas muitas pessoas acabam pagando valores muito acima do necessário por falta de conhecimento.
Dependendo das características do projeto, do tipo de mão de obra utilizada e do enquadramento fiscal correto, é possível:
✅ Aplicar abatimentos sobre os tributos
✅ Solicitar decadências parciais ou totais conforme o tempo decorrido
✅ Reduzir a base de cálculo, diminuindo a carga tributária
✅ Em alguns casos, diminuir legalmente mais de 70% do imposto devido
Cada obra possui particularidades, e nem todos os casos permitem a mesma redução. Por isso, realizamos uma análise detalhada da sua situação para identificar a melhor estratégia de economia dentro da lei.
Por que contar com a nossa assessoria?
✔ Evite multas e restrições cartorárias que podem impedir a regularização do seu imóvel
✔ Pague menos impostos de forma legal, sem riscos futuros
✔ Garanta a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) para averbação da obra
✔ Deixe toda a burocracia conosco e tenha tranquilidade
Regularizar sua obra não precisa ser complicado nem caro. Entre em contato e descubra como podemos ajudar você a economizar e garantir a legalidade da sua construção com segurança!
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Regularização na Receita e CND
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